Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre o UtilPro Brasil ("UtilPro", "nós") e você ("Usuário"), pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza qualquer ferramenta, conteúdo ou serviço disponibilizado em utilprobrasil.com.br. Ao utilizar o portal você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Aceitação e capacidade

O Usuário declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais. O uso continuado do portal constitui aceitação automática de eventuais alterações destes Termos.

2. Objeto

O UtilPro disponibiliza ferramentas online gratuitas e premium para finalidades utilitárias — calculadoras, geradores de texto, conversores, modelos de documentos e ferramentas baseadas em inteligência artificial — voltadas ao público brasileiro.

3. Cadastro e conta de usuário

A maior parte das ferramentas pode ser usada sem cadastro. Para acessar funcionalidades premium ou Business, é necessário criar uma conta com dados verídicos. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com sua conta.

4. Uso permitido

• Uso pessoal, profissional e empresarial das ferramentas e resultados gerados.
• Compartilhamento dos resultados produzidos pelo Usuário em qualquer mídia.
• Citação do UtilPro como fonte é encorajada, mas não obrigatória.

5. Uso proibido

É expressamente vedado:

• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou extração automatizada de conteúdo sem autorização escrita;
• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar limites de uso, sistemas de pagamento ou de detecção de abuso;
• Republicar, redistribuir ou comercializar nosso conteúdo editorial sem licença prévia;
• Inserir nas ferramentas dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada (LGPD).

6. Calculadoras e conteúdo informativo

As calculadoras financeiras, trabalhistas, tributárias e jurídicas disponibilizadas pelo UtilPro produzem estimativas baseadas nas normas e tabelas publicamente divulgadas. Os resultados não substituem o parecer de contadores, advogados, médicos, engenheiros ou qualquer profissional habilitado.

7. Planos pagos, assinatura e cancelamento

O plano Premium é cobrado mensal ou anualmente em ciclo recorrente, sem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer momento pelo painel do Usuário.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipo, textos editoriais, ilustrações e código-fonte do UtilPro são protegidos pelas Leis 9.279/96 e 9.610/98. O conteúdo gerado pelo Usuário com nossas ferramentas pertence ao próprio Usuário.

9. Disponibilidade e suspensão do serviço

O UtilPro envida seus melhores esforços para manter o portal disponível 24/7, mas não garante operação contínua e ininterrupta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o UtilPro não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos de qualquer natureza.

11. Anúncios e parcerias de afiliados

Algumas páginas exibem anúncios do Google AdSense e/ou links de afiliados. Esses formatos não influenciam a qualidade dos cálculos nem o conteúdo editorial.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@utilprobrasil.com.br.